Políticas Públicas avançam na inclusão e assistência às pessoas com TEA.

Em Sessão Plenária realizada no dia 04 de Março de 2026, foram lidos na Ordem do Dia, vários Projetos de Lei de autoria do vereador Markinho Gandra, voltados à ampliação e fortalecimento de políticas públicas em favor das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus representantes. 

O TEA é uma condição do neurodesenvolvimento que influencia as experiências com o mundo, impactando a interação social e exige intervenções específicas de suporte contínuo.

Dentre os textos votados em primeira e segunda discussão, está o que institui o Programa Municipal de Política de Educação Inclusiva para Acompanhamento Escolar Especializado, o que garante atendimento prioritário nos estabelecimentos, bem como nos programas habitacionais do município de mães e tutores legais com filhos portadores de disfunção neuromotora grave, deficiência múltipla, TEA, síndrome de down ou outras deficiências.