Acesso à Informação
Acesso à Informação - LAI
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Boletim Oficial Legislativo (BOL)
O Boletim Oficial Legislativo tem como função principal garantir a transparência, publicidade e legalidade dos atos produzidos pelas Casas Legislativas (Câmaras Municipais, Assembleias ou Congresso), publicando leis, pautas de votação, decretos, licitações e atos administrativos.
Carta de Serviços ao Cidadão
O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta.
Estrutura
Informações sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Belford Roxo, tais como, organograma, setores, chefias e responsáveis.
E-SIC / SIC
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) foi instituído com o objetivo fundamental de facilitar o acesso à informação pública por parte dos cidadãos, em conformidade com a Lei de Acesso à informação Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Formulários de Solicitação de Informações - E-SIC Físico
Encontre aqui os formulários para pedido de acesso à informação, nas duas modalidades: Pessoa Física ou Natural e Jurídica.
Pesquisa de Satisfação
Prezado cidadão, para melhor atender a sua demanda e aprimorar os serviços prestados por nossa gestão, gostaríamos que respondesse algumas perguntas para medir sua satisfação e, com isso, propor melhorias em nossos serviços.
Regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI)
Regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) em todas as esferas do Poder Público da República Federativa do Brasil.
SAPL
O SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) é um software gratuito desenvolvido pelo Programa Interlegis do Senado Federal para informatizar e agilizar a tramitação de projetos de lei, organizar sessões plenárias e gerenciar normas jurídicas em Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas. Ele promove transparência, permitindo que cidadãos acompanhem a produção legislativa e pesquisas de leis via internet.
Ações do documento