Encarregado pelo tratamento dos dados
Previsão Legal: Artigo 41, §1º, da LGPD
O Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais atua como canal de comunicação entre a Câmara Municipal de Belford Roxo, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Encarregado: Marcelo Pereira Ferreira
Telefone: (21) 3582-3783
E-mail: contato@belfordroxo.rj.leg.br
Portaria de Designação:
PORTARIA Nº 096 DE 29 DE MAIO DE 2026