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Window Octet Stream Lei Orçamentária Anual (LOA) CMBR
por Ricardo Ramos Malvazio — publicado 15/04/2026 — última modificação 16/04/2026 17h31
Lei Orçamentária Anual da Câmara Municipal de Belford Roxo.
Localizado em Transparência / Orçamentos (LOA, LDO e PPA) / Lei Orçamentária Anual (LOA)
Window object code Lei Orgânica do Município de Belford Roxo
por Ricardo Ramos Malvazio — publicado 08/04/2026 — última modificação 17/04/2026 14h00
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município de Belford Roxo.
Localizado em Leis
Arquivo Lei Orgânica do Município de Belford Roxo
por Ricardo Ramos Malvazio — última modificação 17/04/2026 13h58
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município de Belford Roxo.
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Window Lei Orgânica Municipal
por Ricardo Ramos Malvazio — publicado 15/04/2026 — última modificação 17/04/2026 14h04
Lei Orgânica Municipal atualizada até a Emenda 062/2025.
Localizado em Transparência / Legislação
Leis Municipais
por Ricardo Ramos Malvazio — publicado 16/04/2026 — última modificação 16/04/2026 15h28
Fique atualizado com todas as leis do município de Belford Roxo.
Localizado em Transparência / Legislação
Leis Municipais
por Ricardo Ramos Malvazio — publicado 16/04/2026
Fique atualizado com todas as leis do município de Belford Roxo.
Localizado em Transparência / Legislação
Window Leis Municipais CMBR
por Ricardo Ramos Malvazio — publicado 15/04/2026 — última modificação 16/04/2026 15h28
Fique atualizado com todas as leis do município de Belford Roxo.
Localizado em Transparência / Legislação / Leis Municipais
LGPD
por Ricardo Ramos Malvazio — publicado 16/04/2026 — última modificação 18/04/2026 18h24
O que é a LGPD?
Localizado em Transparência / LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
LGPD
por Ricardo Ramos Malvazio — publicado 16/04/2026 — última modificação 18/04/2026 19h27
O que é a LGPD?
Localizado em LGPD
LGPD
por Ricardo Ramos Malvazio — publicado 16/04/2026 — última modificação 18/04/2026 20h10
O que é a LGPD?
Localizado em Transparência / Acesso à Informação / LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
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