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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
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por Ricardo Ramos Malvazio
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publicado
16/04/2026
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Câmara Municipal de Belford Roxo.
Localizado em
Transparência
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Orçamentos (LOA, LDO e PPA)
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Lei Federal 14.129/2021
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por Ricardo Ramos Malvazio
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publicado
15/04/2026
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última modificação
16/04/2026 15h25
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº
12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
Localizado em
Transparência
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Legislação
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Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD)
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por Ricardo Ramos Malvazio
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publicado
18/04/2026
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última modificação
18/04/2026 19h38
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Localizado em
LGPD
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Regulamentação
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Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD)
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por Ricardo Ramos Malvazio
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publicado
18/04/2026
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Localizado em
Transparência
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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
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Regulamentação
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Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD)
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por Ricardo Ramos Malvazio
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publicado
18/04/2026
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última modificação
18/04/2026 20h11
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Localizado em
Transparência
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…
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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
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Regulamentação
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Lei n. 13.853, de 8 de julho de 2019 (altera a Lei n. 13.709)
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por Ricardo Ramos Malvazio
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publicado
18/04/2026
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última modificação
18/04/2026 19h38
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
Localizado em
LGPD
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Regulamentação
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Lei n. 13.853, de 8 de julho de 2019 (altera a Lei n. 13.709)
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por Ricardo Ramos Malvazio
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publicado
18/04/2026
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
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Regulamentação
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Lei n. 13.853, de 8 de julho de 2019 (altera a Lei n. 13.709)
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por Ricardo Ramos Malvazio
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publicado
18/04/2026
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última modificação
18/04/2026 20h11
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
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Regulamentação
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Lei Orçamentária Anual (LOA)
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por Ricardo Ramos Malvazio
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publicado
16/04/2026
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última modificação
16/04/2026 17h30
Lei Orçamentária Anual da Câmara Municipal de Belford Roxo.
Localizado em
Transparência
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Orçamentos (LOA, LDO e PPA)
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Lei Orçamentária Anual (LOA)
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por Ricardo Ramos Malvazio
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publicado
16/04/2026
Lei Orçamentária Anual da Câmara Municipal de Belford Roxo.
Localizado em
Transparência
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Orçamentos (LOA, LDO e PPA)
