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Legislativo em Ação!
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por Ricardo Ramos Malvazio
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publicado
05/05/2026
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última modificação
06/05/2026 00h13
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registrado em:
Belford Roxo,
Plenário,
Vereadores,
Trabalho,
Câmara Municipal de Belford Roxo
O Legislativo municipal segue atuando de forma ativa na elaboração, discussão e aprovação de projetos importantes para o desenvolvimento de Belford Roxo, fortalecendo políticas públicas e atendendo às demandas da população.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Legislaturas
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por Ricardo Ramos Malvazio
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publicado
30/03/2026
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última modificação
30/03/2026 14h04
Localizado em
Processo Legislativo
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Lei 1.645/2023 - Regulamentação da Lei 12.527/2011 - LAI
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por Ricardo Ramos Malvazio
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publicado
17/04/2026
Regulamentação do acesso à informação em âmbito municipal (Município de Belford Roxo/RJ).
Localizado em
Transparência
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Acesso à Informação
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Regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI)
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Lei 1.645/2023 - Regulamentação da Lei 12.527/2011 - LAI
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por Ricardo Ramos Malvazio
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última modificação
17/04/2026 09h00
Regulamentação do acesso à informação em âmbito municipal (Município de Belford Roxo/RJ).
Localizado em
Transparência
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…
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Regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI)
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Lei 1.645/2023 - Regulamentação da Lei 12.527/2011 - LAI
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Lei 1.645/2023 - Regulamentação da Lei 12.527/2011 - LAI
-
por Ricardo Ramos Malvazio
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publicado
17/04/2026
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última modificação
17/04/2026 09h01
Regulamentação do acesso à informação em âmbito municipal (Município de Belford Roxo/RJ).
Localizado em
Transparência
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Acesso à Informação
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Regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI)
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Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - LAI
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por Ricardo Ramos Malvazio
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publicado
17/04/2026
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última modificação
17/04/2026 08h51
Regulamentação do acesso à informação em âmbito federal.
Localizado em
Transparência
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Acesso à Informação
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Regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI)
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Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - LAI
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por Ricardo Ramos Malvazio
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última modificação
17/04/2026 08h43
Regulamentação do acesso à informação em âmbito federal.
Localizado em
Transparência
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…
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Regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI)
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Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - LAI
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Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - LAI
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por Ricardo Ramos Malvazio
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publicado
17/04/2026
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última modificação
17/04/2026 08h51
Regulamentação do acesso à informação em âmbito federal.
Localizado em
Transparência
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Acesso à Informação
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Regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI)
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
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por Ricardo Ramos Malvazio
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publicado
16/04/2026
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última modificação
16/04/2026 17h28
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Câmara Municipal de Belford Roxo.
Localizado em
Transparência
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Orçamentos (LOA, LDO e PPA)
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
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por Ricardo Ramos Malvazio
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publicado
15/04/2026
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última modificação
16/04/2026 17h23
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Câmara Municipal de Belford Roxo.
Localizado em
Transparência
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Orçamentos (LOA, LDO e PPA)
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
