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Informações sobre o SIC
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por Ricardo Ramos Malvazio
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publicado
15/04/2026
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última modificação
17/04/2026 09h35
Saiba tudo sobre o Serviço de Informações ao Cidadão.
Localizado em
Transparência
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Acesso à Informação
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E-SIC / SIC
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Tire suas dúvidas sobre SIC, E-SIC e LAI
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por Ricardo Ramos Malvazio
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publicado
15/04/2026
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última modificação
17/04/2026 09h35
Perguntas Frequentes (FAQ) sobre o Sistema de Informação ao Cidadão e Lei de Acesso à Informação.
Localizado em
Transparência
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Acesso à Informação
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E-SIC / SIC
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E-SIC / SIC
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por Ricardo Ramos Malvazio
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publicado
16/04/2026
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última modificação
20/04/2026 14h11
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) foi instituído com o objetivo fundamental de facilitar o acesso à informação pública por parte dos cidadãos, em conformidade com a Lei de Acesso à informação Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Localizado em
Transparência
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Acesso à Informação
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Formulário para pedido de acesso à informação - Pessoa Física
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por Ricardo Ramos Malvazio
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última modificação
17/04/2026 09h23
Formulário para Solicitação SIC Físico na Modalidade de Pessoa Natural ou Física.
Localizado em
Transparência
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Acesso à Informação
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E-SIC / SIC
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Formulário para pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica
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por Ricardo Ramos Malvazio
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última modificação
17/04/2026 09h23
Formulário para Solicitação SIC Físico na Modalidade de Pessoa Jurídica.
Localizado em
Transparência
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Acesso à Informação
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E-SIC / SIC
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Serviço de Informação ao Cidadão e-SIC / SIC (Pedido de Informação)
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por Ricardo Ramos Malvazio
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publicado
16/04/2026
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última modificação
17/04/2026 09h36
Serviço de Informação ao Cidadão e-SIC / SIC (Pedido de Informação) por meio eletrônico no site da Transparência da Câmara Municipal de Belford Roxo.
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Transparência
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Acesso à Informação
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E-SIC / SIC
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Regulamentação da LAI em âmbito federal
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por Ricardo Ramos Malvazio
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última modificação
17/04/2026 09h23
Lei 12.527/2011 - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIIIdo art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art.216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 demaio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 dejaneiro de 1991; e dá outras providências.
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Transparência
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Acesso à Informação
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E-SIC / SIC
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Regulamentação da LAI em âmbito estadual
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por Ricardo Ramos Malvazio
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última modificação
17/04/2026 09h23
DECRETO Nº 46.475 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT DO ARTIGO 5°, NO INCISO II, DO §3° DO ARTIGO 37, E NO §2°, DO ARTIGO 216, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-32/001/4/2018
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Transparência
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Acesso à Informação
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E-SIC / SIC
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E-SIC / SIC
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por Ricardo Ramos Malvazio
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publicado
15/04/2026
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última modificação
17/04/2026 10h33
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) foi instituído com o objetivo fundamental de facilitar o acesso à informação pública por parte dos cidadãos, em conformidade com a Lei de Acesso à informação Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
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Transparência
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Acesso à Informação
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Prestação de Contas do Legislativo
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por Ricardo Ramos Malvazio
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publicado
15/04/2026
Prestação de Contas do Legislativo Municipal
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Transparência
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Prestação de Contas
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Prestação de Contas do Legislativo
